Perguntas

A primeira razão porque a lei a isso obriga sempre que tenha trabalhadores ao seu serviço.

Depois porque o seguro de acidentes de trabalho beneficia os seus trabalhadores mas também o protege a si poupando-o de responsabilidades financeiras que teria de assumir quanto a acidentes de trabalho de que seja vitima um seu trabalhador quando ocorridos ao seu serviço.

Entende-se por acidente de trabalho o acontecimento súbito que ocorre no exercício da actividade laboral que provoque ao trabalhador lesão ou danos corporais de que resulte incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para o trabalho, ou ainda a morte. 

São enquadrados como acidentes de trabalho os que ocorrem:

  • Durante o trajecto normal ou habitual da ida ou regresso do local de trabalho;
  • Durante os intervalos para descanso no local de trabalho;
  • Em actos de defesa da vida humana e da propriedade social nas instalações da empresa;
  • Durante a realização de actividades sociais, culturais e desportivas organizadas pela empresa.

Independentemente de ser a tempo parcial ou total a obrigatoriedade pelo seguro é a mesma. 

A retribuição mensal ilíquida efectivamente paga acrescida de subsídios de alimentação ou outros desde que pagos com regularidade.

No caso da prestação de serviço a tempo parcial deve indicar a retribuição paga e o número de horas a que a mesma corresponde a que deve acrescer os já referidos subsídios, caso existam.