Perguntas

O capital a segurar deve corresponder ao valor de factura, a que pode acrescer os custos e despesas com frete de transporte, alfandegários e outros legais. Pode ainda aumentar-se, dentro da razoabilidade, uma percentagem para lucros que espera obter (normalmente até ao máximo de 30% do valor de factura)

Não é totalmente correcta esta interpretação. A Responsabilidade do transportador só existe em caso de culpa, o que significa que se ocorrer um sinistro por causa fortuita o transportador não tem qualquer responsabilidade, nem obrigado a qualquer pagamento de indemnização. Mesmo nas convenções internacionais a que os transportadores estão sujeitos existem limites de indemnização o que poderá significar que o proprietário da mercadoria não seja ressarcido na totalidade.

Em primeiro lugar há que saber o tipo de contrato assinado entre vendedor e comprador da mercadoria – EXW – FOB – CIF – CFR, para então se poder definir a partir de que local é que se reparte responsabilidades pelo transporte e entrega da mercadoria. Assim pode ser na totalidade de um deles ou repartido por ambos. Muitas vezes a responsabilidade de fazer o seguro é transferida para um transitário, que o faz por conta e ordem do mandante.

A forma mais habitual de efectuar um seguro de transportes é pela modalidade de seguro temporário.

São apólices normalmente negociadas com empresas transitárias ou outras que efectuem expedições de mercadorias com regularidade, para as quais necessitam de seguro. Dado o volume de transacções convencionou-se substituir a subscrição continuada de propostas por uma comunicação. Assim no início de cada viagem o Tomador comunica à seguradora a expedição da mercadoria, através do preenchimento dum documento denominado “Aplicação” e a seguradora emite o respectivo certificado.