Perguntas

Destinam-se a todas as Entidades Empregadoras, sejam singulares ou colectivas, com trabalhadores efectivos ou a prazo, a tempo inteiro ou parcial.

A primeira razão porque a lei a isso obriga sempre que tenham trabalhadores ao seu serviço. Depois porque o seguro de acidentes de trabalho beneficia os seus trabalhadores mas também protege a empresa, poupando-a de responsabilidades financeiras que teria de assumir quanto a acidentes de trabalho de que seja vitima um seu trabalhador.

Entende-se por acidente de trabalho o acontecimento súbito que ocorre no exercício da actividade laboral que provoque ao trabalhador lesão ou danos corporais de que resulte incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para o trabalho, ou ainda a morte.

São enquadrados como acidentes de trabalho os que ocorrem:• Durante o trajecto normal ou habitual da ida ou regresso do local de trabalho;• Durante os intervalos para descanso no local de trabalho;• Em actos de defesa da vida humana e da propriedade social nas instalações da empresa;• Durante a realização de actividades sociais, culturais e desportivas organizadas pela empresa.

É assim denominada a modalidade de seguro de Acidentes de Trabalho em que o Tomador de Seguro declara previamente o nome e os salários dos trabalhadores ao seu serviço, pagando por isso um prémio fixo e pré-determinado. Deverá, porém, declarar à Seguradora todas as alterações ao quadro de pessoal que, após a declaração inicial, se venham a verificar. Normalmente é a modalidade procurada pelas empresas que têm um número pequeno de trabalhadores e que não sofre constantes alterações.

É assim denominada a modalidade de seguros de Acidentes de Trabalho em que o Tomador, no início do contrato ou na renovação duma nova anuidade, declara à Seguradora os salários anuais previsíveis para essa anuidade. A Seguradora, na base dessa previsão calculará o prémio provisório que a empresa passará a pagar, sujeito a acertos posteriores. A empresa fica obrigada ao envio mensal (até ao dia 10 de cada mês posterior ao que diz respeito) as folhas de remunerações de todos os trabalhadores, incluindo subsídios de pagamento regular, cujo valor total determinará o prémio que efectivamente é devido pela empresa. Na falta de envio das folhas a empresa incorre em incumprimento sendo que uma das sanções poderá ser a recusa de aceitação dum sinistro.

A retribuição mensal ilíquida efectivamente paga acrescida de subsídios de alimentação ou outros desde que pagos com regularidade. No caso da prestação de serviço a tempo parcial deve indicar a retribuição paga e o número de horas a que a mesma corresponde a que deve acrescer os já referidos subsídios, caso existam.

O cálculo dum prémio de seguro de Acidentes de Trabalho duma empresa tem diversas variáveis, pelo que só através duma consulta aos serviços da NOSSA se poderá saber quanto custa. Variáveis como actividade da empresa e tipo de processos desenvolvidos assim como número de trabalhadores e massa salarial anual influenciam esse cálculo.